EDUCAÇÃO E A (IN) EFETIVIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

A monografia refere-se a abordagem da educação ambiental no ensino fundamental, trazendo para a discussão um estudo de como a temática socioambiental é ministrada nas salas de aulas dos alunos desse nível ensino do município de Passagem – Paraíba. A finalidade dessa pesquisa é reconhecer a (in) efetividade do artigo 10 da Lei 9.795/99, que regulamenta a Política Nacional da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino do País. Como metodologia aplicada para a realização da pesquisa, utiliza-se a dedução juntamente com os procedimentos analíticos e comparativos, não deixando de empregar a pesquisa bibliográfica, assim como, também se utiliza uma pesquisa de campo nas escolas públicas da rede municipal da cidade de Passagem-Paraíba. A problemática discutida vem dispor acerca da história da Educação formal e ambiental no Brasil, assim como as primeiras influencias da ciência socioambiental no contexto nacional e mundial. Portanto, para além disso, trata-se da previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito a educação ambiental, e por fim uma exposição do modelo atual de ensino e da efetividade ou não do artigo supracitado, através de uma entrevista com os gestores e professores das instituições de ensino mencionadas. Dessa forma, pode observar com base no estudo da ciência socioambiental, do ordenamento jurídico que regulamenta essa temática e através da pesquisa realizada, que mesmo com todo o arcabouço montado para que a educação ambiental fosse vista e abordada de maneira consciente e concreta nas escolas, a Lei da Política Nacional da Educação Ambiental, não possui efetividade educacional nas escolas analisadas nesse estudo.