REPERCUSSÕES JURÍDICO-ECONÔMICA DA MIGRAÇÃO DE MULHERES PARA FINS DE TRABALHO SEXUAL

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre a prostituição, o tráfico de mulheres para fins sexuais e fazer uma análise econômica do capital movimentado por esses atos delituosos. Por meio do método de abordagem dialético e dedutivo e do método procedimental histórico, além de revisão bibliográfica, verifica-se que existe algo que diferencia o tráfico de pessoas da migração para fins de exercício do trabalho sexual, que faz o ordenamento pátrio e a legislação internacional divergirem. Por meio de uma análise histórica dos crimes sexuais, evidencia a vitimologia feminina, observando as mudanças legislativas acerca deste fato. Conceitua a prostituição, mostrando que apesar de ser legalizada ainda é bastante marginalizada, ofende a moral e os bons costumes preservados pela sociedade, evidencia também todos os vieses acerca desse tema. Mostra como a lei brasileira e o Protocolo de Palermo tratam do tráfico de mulheres, evidenciando também os motivos que levam a migração com fins sexuais. Trata do mercado do sexo, com sua oferta e a procura, a relação existente entre o cliente e a prostituta. Aborda também sobre a operação jurídica econômica da atividade sexual, ou seja, o contrato sexual, que está presente na relação de consumo entre a profissional e o cliente. Conclui-se o trabalho mostrando o custo benefício da atividade sexual, como poderá ser feita a análise econômica acerca dessas práticas e quais as vantagens que traria para o país.