EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPARETAMA-PE

Resumo

O presente trabalho versa discorrer sobre a educação inclusiva e a (In) efetividade do direito constitucional a educação de crianças e jovens com de deficiência: Um estudo de caso na rede municipal de ensino de Tuparetama-PE com considerações acerca do direito a educação de crianças e jovens portadores de deficiência. O Objetivo é Investigar a efetivação do direito a educação de crianças e jovens portadores de deficiência na rede Municipal de ensino de Tuparetama-PE. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento interpretativo, histórico, técnicas de pesquisa bibliográfica, bem como o estudo de caso. Este trabalho analisa os aspectos históricos da educação especial no Brasil, os períodos que consolidaram a educação inclusiva e suas questões terminológicas. Aborda ainda os direitos e princípios fundamentais que norteiam a educação inclusiva e o direito de ser diferente amparado pela Constituição Federal de 1988. Versa sobre o princípio da igualdade, enquanto instrumento da dignidade da pessoa humana, enfatizando a proteção judicial à educação da pessoa com deficiência. E apresentando ainda que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil) e o PNE (Plano Nacional da Educação), são documentos norteadores da educação inclusiva. Por fim, analisa o estudo de caso nas escolas municipais de Tuparetama-PE, enfatizando a caracterização das escolas pesquisadas e o corpo docente em relação à educação especial. Investiga também os problemas apresentados e firma o resultado de que as principais dificuldades dos professores é a falta de especialização na área de educação especial. Verifica que existe muita dedicação por parte dos professores da rede municipal de ensino de Tuparetama-PE, mas ainda é necessário a investida por parte do poder público a implementação de políticas públicas voltadas a educação inclusiva no município de Tuparetama-PE.