ANÁLISE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM RELAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente monografia trata da análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é a verificação no ordenamento jurídico brasileiro da eficiência da legislação existente no que se refere ao combate do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se do pensamento racional e objetivo do tema escolhido, sobre o a legislação de combate ao tráfico de pessoas, para o objeto mais delimitado, ou seja, a eficiência da legislação, tendo como técnica a utilização de material documental e bibliográfico. Desta forma, o primeiro capítulo aborda a evolução histórica do tráfico de pessoas, sua conceituação e uma análise sobre a dignidade da pessoa humana das vítimas. O segundo capítulo versa a legislação de combate ao tráfico de pessoas, em especial o Protocolo de Palermo e avanço legislativo brasileiro sobre o tema. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre a pessoa da vítima e do autor do crime de tráfico de pessoas, da diferenciação de prostituição internacional e tráfico internacional de pessoas e de pontos de lacunas na Lei nº 13.344/2016. Destarte, conclui-se que, embora a Lei nº 13.344/2016 tenha sido grande evolução legislativa no combate ao tráfico de pessoas, ainda existem pontos de lacunas operacionais, que devem ser supridos pelo Estado para que possa ser efetivado o combate ao tráfico de pessoas.