VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (IN) EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ÀS MULHERES DA CIDADE DE PARELHAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

A violência doméstica que ocorre predominantemente nos ambientes domésticos e familiares vem registrando altos índices em todo o Brasil, isso pode ser percebido ao observar o crescente número de homicídios contra a mulher no país. Nesse sentido, é trabalhado o tema Violência Doméstica: (IN) Eficácia da Aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência às Mulheres da Cidade de Parelhas no Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa tem como objetivo analisar se realmente as medidas protetivas de urgência estão atingindo o seu objeto, elencados no capitulo II, título IV, sessões I a IV, e seus artigos 18º ss, da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), tendo como principal foco a minimização da reincidência de violência doméstica e familiar contra as mulheres na cidade de Parelhas. A conhecida Lei Maria da Penha tem como finalidade proteger e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, através da aplicação de mecanismos e ações que buscam reprimir a violência de gênero. A metodologia utilizada na pesquisa para analisar a Lei Maria da Penha, as sanções impostas aos agressores e o descumprimento da decisão judicial que defere a medida protetiva de urgência é o método hipotéticodedutivo, utiliza-se também o método histórico e comparativo com a finalidade de observar a evolução dos direitos impostos às mulheres e ainda as punições impostas aos agressores acerca do descumprimento da medida protetiva de urgência, incluindo as Leis 11.340/06 e 13.641/18, utiliza-se ainda o método técnico de pesquisa bibliográfico e documental, através de casos concretos: declarações das vítimas e interrogatórios do acusado, e ainda estudo com base em inquéritos policiais, leis e artigos científicos da internet. Conclui-se com a pesquisa que a Lei nº 11.340 Lei Maria da Penha e a 13.641/18 tem significativos importantes na busca por coibir a reincidência da violência e, por conseguinte garantir mais proteção e prevenção à mulher. Entretanto a coleta realizada na cidade de Parelhas/RN aponta que no momento em que a vítima solicita a medida de proteção, apesar da grande maioria possuir dependentes, não há a solicitação da prestação de alimentos provisórios, e por esse motivo as vítimas voltam para o seu agressor por não possuir qualquer meio de renda, isso, contribui para a reincidência dos casos de violência doméstica familiar nesse município.