VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A CRESCENTE DE CASOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

A pandemia do Covid-19 teve impactos significativos em todo o mundo e mudou a vida das pessoas de diversas maneiras. Uma das consequências preocupantes fora o aumento de casos de violência doméstica. A violência doméstica é considerada um grave problema social brasileiro, além de uma falha das políticas públicas na proteção integral da mulher, além de uma violação dos direitos humanos, sendo proibida pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Nesse limiar, para alcançar os resultados da presente pesquisa, destaca-se que a metodologia adotada se baseia principalmente no método dedutivo, e a revisão bibliográfica, uma vez que este é fundamental para a obtenção de uma visão crítica e aprofundada da violência doméstica no Brasil tendo como pano de fundo a Pandemia do Covid-19. A utilização desse método possibilitou uma análise mais detalhada e sistemática das informações coletadas, permitindo a identificação de padrões e conclusões significativas a respeito do tema em questão.

Além disso, vale ressaltar que a pesquisa adotou também uma abordagem exploratória, a fim de investigar as principais questões e preencher as lacunas acerca do tema em comento. Nesse fulcro, o objetivo geral do presente trabalho visa a análise dos crimes decorrentes de violência doméstica, levando como parâmetro a Covid-19 e em como os fatores da pandemia contribuíram significativamente para o avanço da violência. Assim sendo, no que concerne aos objetivos específicos: trata-se de um olhar mais atento e aguçado acerca das múltiplas facetas da violência no ambiente familiar, nos tipos de violência existentes, e a efetividade da Lei Maria da Penha (11.340/06) e nos múltiplos serviços de amparo a essa mulher vítima de violência no seio familiar. No que concerne aos resultados da pesquisa, restou comprovado que, apesar das alterações na legislação e do surgimento de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a violência doméstica ainda é um problema alarmante. Isso fica claro quando observamos a ineficácia das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, que têm sido questionadas e revisadas constantemente, como mostra a recente alteração trazida pela Lei 14.550/23.