VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E OS FATORES PONTECIALIZADORES DE AGRESSÕES NO AMBIENTE FAMILIAR

Resumo

A presente monografia versa sobre A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E OS FATORES PONTECIALIZADORES DE AGRESSÕES NO AMBIENTE FAMILIAR. O seu objetivo principal, é analisar como a falta de consciência social e jurídico-normativas torna-se um fator primordial para desencadear outras violências no âmbito doméstico. Considerando a complexidade do tema em discussão e para que o trabalho atinja os propósitos, são utilizados métodos de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa/quantitativa dos dados encontrados, bem como o ordenamento jurídico brasileiro. A primeira seção trata das questões históricas acerca da violência doméstica contra a mulher, a delimitação dos conceitos de violência, gênero e o feminismo e a violência de gênero. Diante dessas situações a segunda parte discorre sobre a Lei 11.340/06, a História da mulher que deu nome a citada lei, a conceituação de violência doméstica e familiar contra a mulher e suas formas nos artigos da lei, como as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica é crescente no país. Continuando a terceira etapa do trabalho trata do tema central, a violência patrimonial, ela como fator desencadeante de outras violências no âmbito doméstico, os crimes contra o patrimônio no Código Penal Brasileiro e sua relação com a violência doméstica e a caracterização das vítimas. Por fim apresenta propostas para que o poder público através das normativas da lei e da execução de políticas educacionais forneça os componentes necessários para o enfrentamento desse tipo de violência e respeite a dignidade humana.