VIOLÊNCIA DE GÊNERO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID 19

Resumo

A presente monografia versa sobre a questão da violência de gênero a partir do ponto de vista da eficácia da Lei Maria da Penha no cenário pandêmico. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, permitindo realizar uma análise da lei, ao estabelecer os pontos importantes sobre o tema. O primeiro capítulo trata dos aspectos normativos da violência doméstica e contextualiza a criação das leis: Maria da Penha, feminicídio, tipificação da importunação sexual, alteração da lei Maria da Penha para permitir a aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial ou policial, alteração da lei Maria da Penha para garantir o ressarcimento dos danos causados por violência doméstica, tipificação do stalking, tipificação da violência psicológica, tipificação da violência política e a lei Mariana Ferrer. O segundo capítulo versa sobre a violência doméstica contra a mulher, aborda o conceito de violência doméstica e faz uma correlação histórica sociológica do patriarcado com a violência de gênero, além de analisar a Lei nº 11.340/2006, que fala das formas de violência elencadas no rol do artigo 7° e seu âmbito de incidência, ao discorrer sobre as violências: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O terceiro capítulo discorre sobre os dados da violência de gênero no período pandêmico, identificando às medidas protetivas de urgência, analisa o atendimento as vítimas de violência doméstica e contextualiza as dificuldades do acesso das mulheres as tutelas protetivas durante o período pandêmico. Conclui-se que o período da pandemia transfigurou visibilidade as fragilidades já afrontadas no nosso país, contudo, intensificada nesta fase. Indiscutivelmente, apesar das leis que salvaguardam a mulher, ainda restam contrariedades para eficácia e efetiva execução da Lei Maria da Penha. É imprescindível que a sociedade deva clamar por seus direitos, pois a violência pode acontecer com qualquer mulher, e é essencial que elas tenham força e coragem para denunciar, com sentimento de segurança.