VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI 11.340\2006

Resumo

A presente monografia tem como objetivo o estudo acerca da Lei 11.340\06, também conhecida como Lei Maria da Penha, de modo a evidenciar a forma pela qual a violência contra a mulher se exterioriza, questionando-se como as Medidas Protetivas de Urgências, que estão elencadas na referida lei, são eficazes ou não na tutela contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha tornou-se reconhecida como uma lei que visa garantir a segurança do gênero feminino, uma vez que surgiu exatamente quando este tipo de ilícito passou a ganhar espaço na sociedade, sendo reconhecida pela ONU como uma violência em função da condição feminina. Esta lei possui o intuito de garantir a estabilidade psicológica e emocional das mulheres, além de ser um aparato de segurança, pois através dela as mulheres podem solicitar medidas e apoio que antes não eram oferecidos. Uma dessas formas da ajuda, oferecida pelo Estado, são as medidas protetivas, alvo do estudo presente trabalho, que mostrará se tais medidas podem ser consideradas como eficazes ou não no nosso ordenamento. Para confirmação dessa hipótese, foram utilizadas as metodologias de pesquisa exploratória, levando-se em consideração que houve um levantamento de informações acerca dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como com o intuito de tornar mais familiar o determinado assunto, além de conseguir ver a problemática e suas hipóteses. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que permitiu fazer um levantamento de conhecimentos e de informações através de materiais bibliográficos que já foram publicados, de modo que fossem colocados em questão diferentes autores, diferentes ideias e dados.