A APLICAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

Resumo

A presente pesquisa aborda a temática sobre a Lei Maria da Penha ao combate à
Violência Psicológica contra a mulher no âmbito doméstico. Tendo como objetivo
compreender as principais razões e motivos do aumento de Violência Psicológica
contra a mulher. Para tal, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, em que os
métodos são um estudo dos procedimentos a serem feitos para identificar sintomas
da violência, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho
discute a respeito da Lei 11.340/2006 sobre a parte histórica e os objetivos principais
como as Medidas Protetivas de Urgências para proteger a vítima. Aborda ainda, a
Violência Psicológica em uma visão da psicologia, mostrando o processo de agressão
por meio de um ciclo que envolve o emocional, trazendo métodos para ajudar a mulher
e a evolução da Lei Maria da Penha que é sancionada para o agressor. Por fim, como
último ponto, uma visão da Violência Psicológica em um entendimento Jurídico, que
analisa processos do Supremo Tribunal de Justiça em julgamentos sobre o Artigo 147
B do Código Penal dos últimos anos, como também, aborda uma pesquisa sobre o
Laudo Pericial usado para a identificação da Violência Psicológica contra a mulher.
Firma, uma observação do estudo que há uma divergência de poderes nas decisões
de entendimentos, a depender de cada episódio, em que a falta de organização causa
falhas no momento da decisão final, ou seja, o descumprimento de regras e normas
que abrangem na aplicação da legislação.