O USO DIFERENCIADO DA FORÇA NA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo identificar o que deve ser observado pelo policial militar para a correta utilização do uso diferenciado da força na abordagem policial militar. Em uma sociedade apavorada pelo medo e a insegurança, tratar de um assunto que envolve o uso da força sempre será um motivo relevante, tendo em vista a necessidade cada vez maior de se ter um policial militar altamente preparado para desenvolver suas atividades, em especial a abordagem a pessoas. O uso da força se faz necessário em alguns casos, mas nem sempre é bem vindo, pois quase sempre confronta com algum direito do individuo. Em virtude disso, tem-se buscado de todas as formas alternativas para conter o uso da força, inclusive com aplicação de outras técnicas. Nesse sentido, a busca por uma melhor conduta no ato da abordagem policial militar e necessariamente o emprego do uso da força policial de forma mais adequada, nos trará com toda certeza, uma sensação de segurança bem maior, desde que observados os direitos e garantias do individuo previstos na Constituição Federal. O presente trabalho utilizará quanto ao método de abordagem o dedutivo, que tem como finalidade um tema mais amplo que versa sobre o uso diferenciado da força na abordagem policial militar de um modo geral, até se chegar e uma conclusão restrita mais lógica. Quanto aos procedimentos técnicos foi adotado o bibliográfico, analisado através da doutrina, artigos científicos, livros, legislação, jurisprudência e demais site especializados. Contudo, chega-se a conclusão de que a utilização de armas de fogo jamais deve ser estimado como uma rotina, sendo possibilitado seu uso unicamente quando houver falhado todos os demais recursos, objetivando-se tão somente a proteção de vidas. E deste modo, compreende-se, que o uso da força letal por parte dos policiais, unicamente se justifica a partir do momento em que foi sobreposta como último recurso, estabelecendo-se em uma medida extrema, em defesa da vida humana.