ESTUPRO DE VULNERÁVEL: INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM MENORES DE 14 ANOS DE IDADE ATENDIDOS NO NÚCLEO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATOS PARAÍBA

Resumo

No presente Trabalho de Conclusão de Curso, aborda-se o crime de estupro de vulnerável e a relevância do exame de corpo de delito realizado em menores de 14 anos de idade, pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal no município de Patos Paraíba. Assim, analisa a incidência de violência sexual à luz da vulnerabilidade de crianças e adolescentes atendidos no referenciado instituto, através do confronto bibliográfico e método de levantamento de campo com uma abordagem quantiqualitativa, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória que perfaz um breve histórico do crime de estupro, adentrando na aplicabilidade jurídica das normas a tal ilícito, contextualizando a aplicação do artigo 217-A do Código Penal brasileiro que versa sobre o objeto de estudo deste trabalho. É abordado, ainda, os vários conceitos de vulnerabilidade e como se relacionam com o estupro em crianças e adolescentes, violando o que prega a constituição federal quando no que diz respeito à dignidade da pessoa humana; apresenta o perfil de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo, que sofrem qualquer tipo de violência ou abuso sexual, sintetizando o papel da família na escolha de realizar o exame sexológico e na influência do crime frente à vulnerabilidade do menor de catorze anos; o real papel dos órgãos de proteção e a exigência legal do exame de corpo de delito. O confronto doutrinário é latente frente aos dados coletados no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal e a opinião de responsáveis legais por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Demonstra que o medo é o maior vilão que aterroriza tanto as crianças e adolescentes, como as famílias que vivem a realidade do crime. Este vilão desencadeia tantos outros, como o medo do preconceito, da exposição, do julgamento. E todos esses medos levam a um só fator, o silêncio. Deste modo, a pesquisa em comento, traz para a comunidade científica a comprovação de fatos que demonstram a realidade sobre a ausência de notificação do crime, podendo servir para que se busquem meios, através dos dados apresentados, que tragam para a sociedade, a segurança jurídica suficiente a fim de dissolver o medo disseminado de realizar a denúncia.