PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF – COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Resumo

Dentre as necessidades básicas do ser humano, a alimentação se encontra entre as mais prioritárias, tendo em vista sua importância para a sobrevivência, manutenção da saúde e desenvolvimento físico e psíquico do indivíduo. Reconhecendo isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 contemplou a alimentação adequada como um direito humano. Apesar disso, somente de modo recente, com a EC 64/2010, é que a alimentação foi elevada, no ordenamento jurídico brasileiro, ao status de direito social fundamental expresso, a ser exercido, portanto, por meio de políticas públicas de garantia e proteção formuladas pelo Estado de Direito. Ressaltese que, apesar de expresso somente a partir de 2010, em 1996 o Estado já demonstrava uma preocupação com a alimentação dos indivíduos, criando, naquele ano, a partir do Decreto n. 1.946, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para estimular a geração de renda no âmbito rural e melhorar o uso da mão de obra familiar nesta área. Além do cumprimento desses objetivos, observa-se que o PRONAF, sobretudo quando aplicado à região do semiárido brasileiro, tem sido instrumento assecuratório da segurança alimentar. Ante o exposto, este trabalho tem o objetivo geral de investigar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF como instrumento de segurança alimentar no semiárido brasileiro. Ainda, objetiva especificamente identificar e contextualizar a região do semiárido brasileiro, analisar o PRONAF no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar a relevância do PRONAF e da segurança alimentar no desenvolvimento da agricultura familiar no semiárido brasileiro. Para cumprir com estes objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ao fim, foi possível concluir que o PRONAF trouxe impactos positivos consideráveis para o semiárido, dando preferência ao financiamento de projetos ligados à infraestrutura hídrica e a projetos sociais de acesso à água para as famílias residentes nessa região, promovendo, assim, não só a garantia da safra, mas também a renda dela proveniente e a melhoria na qualidade de vida dos indivíduos que vivem da agricultura.