A DIGNIDADE DOS ANIMAIS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NOS EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS REALIZADOS EM ANIMAIS PELA INDÚSTRIA COSMÉTICA

Resumo

O presente trabalho caracteriza a situação de exploração e maus tratos que, usualmente ocorre nos testes científicos no momento em que utiliza o “modelo animal” como um método adotado pela ciência. Nesse sentido, busca analisar até que o ponto a dignidade dos animais não-humanos é legalmente protegida frente aos experimentos científicos. Para tanto é necessário analisar a legislação que regula o direito ambiental, bem como analisar as legislações existentes acerca da tutela dos animais e a efetividade das normas já existentes. Quanto à metodologia trata-se de uma pesquisa de método dedutivo, buscando analisar a proteção animal frente à exploração pela indústria cosmética e analisar a adoção dos métodos alternativos. Quanto à técnica de pesquisa empregada serve-se da bibliográfica e documental, que teve como fundamento a leitura de livros, artigos, revistas, documentos e jurisprudências pertinentes à matéria. Após os estudos feitos e a realização da pesquisa, concluiu-se que proteger o meio ambiente é respeitar todas as formas de vida e que os animais são seres sencientes, logo não podem ser tratados como coisas ou para servir os desejos do homem. Além disso, em resposta à problemática suscitada constatou-se que a experimentação animal é uma prática cruel que causa maus tratos aos animais, por conseguinte, os interesses econômicos não podem subsistir o direito a vida desses seres, sendo necessário repensar os meios de experimentos para que sejam harmonizados os interesses opostos conciliando o desenvolvimento econômico sem colocar em detrimento o direito dos animais.