MÃES NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE FRENTE À NECESSIDADE ESPECIAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Resumo

A promulgação da Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico pátrio várias normas garantidoras de direitos fundamentais dos indivíduos, sendo tais direitos decorrentes da própria dignidade da pessoa humana. Dentre essas garantias está o direito do menor à convivência familiar e o direito de crescer no núcleo de sua família de origem. Ocorre que, no caso de mulheres gestantes ou que deram à luz durante o encarceramento, esse direito à convivência entre mãe e filho sofre limitações, o que pode enfraquecer os vínculos entre estes, violando direitos e comprometendo a relação de cuidado e o desenvolvimento sadio de ambos. Nessa perspectiva, questiona-se: qual a importância da garantia dos direitos de convivência familiar entre a mãe encarcerada e seu filho menor para o desenvolvimento saudável de ambos diante do que prescreve a doutrina de proteção integral do menor e o princípio da dignidade da pessoa humana? Sob esse enfoque, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a garantia do direito à convivência entre mãe encarcerada e seu filho menor no ordenamento jurídico brasileiro, expondo a importância de manutenção desse vínculo diante do que prescreve a doutrina da proteção integral do menor e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo para compreender o direito do menor à convivência familiar em face do encarceramento feminino no Brasil. Enquanto procedimento, foi utilizado o método histórico, para apresentar a evolução do encarceramento de mulheres no Brasil, e o método interpretativo para compreender a necessidade de uma política criminal que garanta o direito de convivência entre mãe e filho. A revisão bibliográfica e documental foram as técnicas de pesquisa utilizadas, de modo construir o referencial teórico a partir de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos especializados na temática.