RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AO NASCITURO

Resumo

A presente monografia tem por objetivo discutir sobre a responsabilidade civil por danos morais e materiais ao nascituro, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. trata-se de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, servindo-se do emprego do método de raciocínio analítico-dedutivo. A demais, utilizam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação, haja vista partir do exame de doutrinas, artigos científicos e da jurisprudência do Superior Tribunal de justiça. Encontra-se dividido em três momentos, inicialmente, analisam-se os aspectos gerais da responsabilidade civil, trazendo a sua evolução histórica, seu conceito, as suas funções, bem como também a sua classificação. Em seguida, aborda-se a tutela jurídica do nascituro, mostrando as teorias natalista e concepcionista que são as mais aceitas no ordenamento jurídico Brasileiro, sendo a última a adotada pelo o mesmo. Por fim, discute-se ainda a possibilidade de o nascituro conseguir receber o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em vista constituir-se sujeito de direitos. Sustenta-se que o nascituro tem garantida a sua personalidade jurídica e é sujeito de direitos, desta maneira, tem a possibilidade de receber indenização por danos tanto morais como materiais, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.