DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A presente monografia tem por objetivo discutir a inserção legal de critérios objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de dano moral, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de tema que possui contemporânea e fundamental relevância para a comunidade acadêmica e, ainda, implicações para toda a sociedade, dada a quantidade de processos nesse sentido que são julgados, diariamente, nos tribunais. Esta pesquisa é qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, de método de raciocínio analítico-dedutivo, com emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, o estudo se encontra estruturado em três capítulos. Inicialmente, apresentam-se os aspectos gerais da Responsabilidade Civil, pondo em destaque seus precedentes históricos, classificações da responsabilidade civil e suas funções. Em seguida, aborda-se o instituto do dano moral, ressaltando-se seu conceito e a possibilidade de indenização pecuniária, além de tratar da evolução do tratamento normativo deste instituto, sua natureza jurídica e os critérios de arbitramento. Por fim, examina-se o parâmetro indenizatório previsto no Código Civil para o estabelecimento do valor indenizatório a ser pago pelo ofensor ao ofendido, os problemas para a quantificação do dano moral, o estabelecimento do sistema bifásico e uma análise jurisprudencial do tema. Sustenta-se que é necessário estabelecer critérios mais bem definidos (como o STJ o fez através do sistema bifásico) a fim de que a quantificação da indenização do dano moral seja proporcional ao evento danoso.