CONSTITUCIONALIDADE ACERCA DA LIBERAÇÃO DA VAQUEJADA E OS CONFLITOS GERADOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Resumo

Ao observar a necessidade da manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e as crescentes decisões que ameaçaram tal equilíbrio, pesquisa-se sobre a Constitucionalidade Acerca da Liberação da Vaquejada e os Conflitos Gerados em Razão dos Impactos Ambientais, com o objetivo geral de estudar o meio ambiente e a previsão constitucional. Para tanto, é necessário analisar as legislações existentes sobre a proteção dos animais e fazer um estudo sobre a necessidade de tutela específica e a efetividade das normas existentes. Concretiza-se, então, uma pesquisa com métodos de abordagem tanto dedutivo, quanto dialético, o primeiro para compreender a proteção ambiental frente aos interesses econômicos, tendo como base as orientações da Constituição Federal de 1988, e o segundo, para analisar a proibição da vaquejada e a constitucionalidade da Emenda 96/17 que legaliza a vaquejada. Quanto às técnicas de pesquisa, tem-se a leitura de livros, documentos, relatórios, jurisprudências, leitura de periódicos eletrônicos e outros documentos. Os resultados advindos disso são: (1) maior conhecimento das decisões jurídicas que protegem os animais; (2) conscientização de que seres sencientes não podem ser ainda vistos como coisas; (3) que interesses econômicos ou de lazer não podem servir como justificativa para a exploração animal. Como tudo isso acontece na vaquejada, é notória a inconstitucionalidade da Emenda 96/17, pois, como positivado no artigo 225 da Constituição Federal, a proteção ao meio ambiente e consequentemente aos animais que nele estão inseridos, é direito fundamental e não pode ser violado. Deseja-se que, por meio desses resultados, novas ações, mentalidade, postura e decisões sejam tomadas frente à necessidade presente de consideração e respeito aos animais.