DIREITO DOS ANIMAIS E SOCIEDADE DE RISCO: UM ESTUDO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE TRAÇÃO ANIMAL

Resumo

A fim de refletir sobre a proteção do meio ambiente e sua previsão constitucional e observando a situação atual de abandono, exploração, maus tratos e crueldade em que vivem os animais, e que as legislações existentes sobre Direito dos Animais são muitas vezes omissas e sem aplicabilidade, pesquisa-se sobre o Direito dos Animais e Sociedade de Risco: Um Estudo acerca da Regulamentação do Transporte de Tração Animal. Para tanto é necessário analisar as legislações existentes sobre a proteção dos animais e fazer um estudo sobre a necessidade de tutela específica e a efetividade das leis existentes. Realiza-se então uma pesquisa com método de abordagem dedutivo para compreender a proteção animal frente aos interesses econômicos da sociedade, tendo como base as orientações da Constituição federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais, e também o método dialético para analisar a regulamentação do transporte de tração animal, através de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira buscando suporte em livros, sites e artigos especializados e a segunda com a análise das leis existentes sobre o tema abordado. Diante disso, verifica-se que: (1) um meio ambiente ecologicamente equilibrado pressupõe respeito a todas as formas de vida; (2) os animais são seres sencientes e não coisas; (3) é possível conciliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente, o que impõe constatação de que, tanto os animais não humanos quanto os humanos, são parte de um todo e que não deve haver supremacia de direitos de um em detrimento ao outro e que uma coexistência pacífica e solidária é possível.