A (IN) EFICÁCIA DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a importância do jus postulandi, apresentando seu conceito, evolução histórica e aplicação em outros países, bem como apresentar posicionamento doutrinário e jurisprudencial em relação às discussões existentes sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do referido princípio na justiça brasileira. Serão apresentados os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil, que tenta acabar com a postulação direta pelo cidadão nas varias áreas onde é possível o jus postulandi, assim como decisões do Superior Tribunal Federal que acolhem a postulação direta da parte, de forma que, ao se conhecer os dois lados, se possa chegar ao posicionamento mais razoável em relação ao tema.