IMPLEMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO À TORTURA

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre a tortura como prática degradante da sociedade, praticada por agentes do estado, analisando a aplicabilidade das leis criadas em combate a este crime, será feita uma breve explanação sobre o protocolo facultativo da ONU do qual inspirou para criação destes institutos normativos que visam combater a tortura e tem por objetivo avaliar os meios utilizados para chegar a este fim. O método de abordagem utilizado neste trabalho é dedutivo, os métodos de procedimento são: histórico, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Este estudo aborda conceitos sobre a História da Tortura, mostrando que em seus diversos momentos, a identificação dos fatores que contribuíram para sua justificativa. Ainda faremos exposições da recente lei que foi criada em 2013 para combater de forma direta através de ações a tortura em locais que se encontram mais expostos a este tipo de crime, como é o caso dos estabelecimentos prisionais. No decorrer deste trabalho é possível observar que apesar de haver expressa previsão legal para que todos sejam tratados e respeitados igualmente dentro da sua individualidade, sejam diferentes ou não, são corriqueiros os casos em que não há responsabilização civil nem penal quando os direitos dos indivíduos são violados.