PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

A presente pesquisa discute sobre a propagação de fake News a partir de um instituto da Responsabilidade Civil. Tem como objetivo analisar a responsabilização de terceiros pela propagação de conteúdos falsos. Partindo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e analítico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho no primeiro momento apresenta aspectos do direito de expressão versus o direito de informação, sem esquecer de tratar da era da informação. Logo após, é investigado alguns limites da responsabilidade civil, no tocante a abordagem conceitua além de seus pressupostos, no afã de se compreender o fenômeno da propagação de conteúdos falsos e as possíveis implicação jurídicas. Entronizadas desde a lei do marco civil da internet até chegar na repercussão trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Firma a conclusão de que os meios de comunicação dispõem de formas financeiras e pessoais para empregar medidas que podem ajudar na eficácia contra a propagação de notícias falsas, podendo haver uma sinalização nas publicações quando for evidenciado uma notícia falsa, além de comunicar o suspeito que divulgue, para que com isso o indivíduo seja responsabilizado e a vítima possa ter seu dano diminuído.