MULHER NEGRA: UM ESTUDO ACERCA DA INTERSECCIONALIDADE DO GÊNERO E DA RAÇA A PARTIR DA ANÁLISE DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar o racismo como um fenômeno social atingido por diversas consequências, em que as pessoas que se utilizam dessa conduta discriminatória, pautam-se em violências psicológicas, morais, físicas, dentre outras. Em virtude disto, pretende-se abordar especificamente o racismo praticado contra as mulheres negras diante de todos os avanços políticos, culturais e legislativos alcançados pela sociedade moderna, pois, é importante questionar qual repercussão das categorias raça e gênero nas relações jurídicas supostamente pautadas pela neutralidade e imparcialidade. Realizou-se uma pesquisa de abordagem dedutiva tendo em vista que há lacunas legislativas quanto ao reconhecimento de direitos igualitários dos (as) negros (as), levantando-se a hipótese das necessidades da punição mais efetiva do racismo, como instrumento auxiliar na concretização do respeito a estes direitos e por fim, como técnicas de pesquisa que auxiliam a obtenção de dados foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental como aporte teórico dos estudiosos em gênero, raça e em ciências jurídicas criminais, para se perceber como os doutrinadores se posicionam acerca da temática. Como resultado é visto que o Brasil tem algumas políticas públicas apoiadas e criadas pelo Governo Federal, porém que elas não são suficientes para que resguarde a mulher negra de ser vítima de racismo, tendo assim seus direitos violados por qualquer pessoa que se ache na autonomia de assim fazer.