RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre uma análise acerca da proteção do consumidor diante da perda de uma chance, visando à responsabilidade civil. Devido sua vulnerabilidade, se torna relevante enfatizar o contexto histórico e a evolução dessa proteção. A reponsabilidade civil pela utilização da teoria perda de uma chance aplicada nas relações de consumo, considerada como uma nova espécie de dano, mas que busca uma reparação pelo ilícito cometido por outrem, fazendo com que a vítima perdesse uma chance de ganho ou evitar um dano, notando a dificuldade para estabelecer o nexo causal nessas situações entre a conduta e o dano. Foram utilizados os métodos de abordagem hipotético dedutivo, bem como procedimento histórico, dialético e interpretativo, e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Assim, o presente tema ―Responsabilidade Civil pela perda de uma chance e o direito do consumidor‖, é considerado de grande relevância social, pois com a indenização decorrente da responsabilidade, além de trazer um sentimento de justiça à vítima, evita a conduta culposa do ato ilícito gerada pelo agente, ao qual o dano nunca teria acontecido ou não perderia a chance de obter resultado almejado se o ato ou conduta não tivesse ocorrido. Assim como é de suma relevância para o direito, busca regulamentar as relações no âmbito do consumidor, protegendo-o e responsabilizando o causador do dano.