A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A presente monografia versa sobre o instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e visa demonstrar as dificuldades para exercer o direito de postular, evidenciar a aplicabilidade deste instituto. Aborda-se sua possibilidade de extinção, levando-se em conta a doutrina, jurisprudência e legislação atual e sem deixar de considerar o histórico da matéria, tendo em vista que possibilita a dispensabilidade do advogado nas causas processuais. Em razão da complexidade atual da Justiça Laboral, entende-se que o jus postulandi não traz mais o efetivo acesso à justiça. O Tribunal Superior do Trabalho tratou o tema e editou súmulas nas quais, apenas, em situações restritas se admite o uso do jus postulandi. Todavia, nas ações em que é admissível, esse instituto não tem se mostrado ideal e ocasiona vários prejuízos processuais para as partes, principalmente para a parte mais fraca da relação, qual seja o empregado, que na maioria dos casos não tem conhecimento técnico adequado para lidar com os procedimentos processuais. Assim, concluiu-se pelos benefícios trazidos pela defesa técnica concedida amplamente à parte, por advogado. Para, além disso, a total retirada do jus postulandi faz-se necessária tendo em vista que a sua aplicação poderá resultar prejuízo ao empregado, ao invés do efetivo acesso à justiça. Este trabalho será adotado, como técnica, a pesquisa bibliográfica. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo sendo que o procedimento utilizado seguirá o método interpretativo. Constitui uma pesquisa descritiva, de modo a mostrar os mais diversos posicionamentos sobre o tema.