TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso aborda o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O foco da pesquisa é analisar o tratamento que as legislações e os tratados internacionais dão sobre o tema, com destaque para o projeto de Lei nº 7.370 de 2014, uma vez que se trata de inovação no ordenamento jurídico e possibilita a produção de conhecimento novo. Investiga-se, neste escrito, quais as medidas legais de combate estão sendo adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir e reprimir esse crime. O objetivo desta monografia é apresentar ao leitor a evolução e como se procede o tráfico de pessoas para fins comerciais e de exploração sexual, como fonte de comércio ilícito que contradiz os Direitos Humanos, englobando desde a questão das vítimas aos agentes perpetradores, as causas e consequências que contribuem para a prática desse crime, tanto no âmbito nacional, quanto internacional, bem como os mecanismos de prevenção, repressão e assistência às vítimas. A metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho obteve como resultado a constatação do avanço da legislação brasileira em relação ao crime de tráfico de pessoas. Com base nas pesquisas dos estudiosos citados ao longo deste trabalho, temos como uma das formas de reprimir esse crime, a criação de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico por parte dos países, aumentando a fiscalização nas fronteiras, dando as vítimas de outros países acolhimento e abrigos provisórios, atendimento humanizado, além de outras medidas, efetivando assim, o que consta nas leis e nos tratados internacionais.