A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO IDOSO E A RELAÇÃO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

Resumo

O estudo versa sobre a (in) efetividade dos direitos da pessoa idosa e a relação envelhecimento populacional e desenvolvimento no Brasil, tendo por objetivo analisar a efetiva garantia das normativas aplicáveis a esse segmento populacional dispostas na ordem jurídica estatal, apontando a relação existente entre o envelhecimento populacional e o desenvolvimento do Brasil. Fazendo uso do método de abordagem dialético e dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho num primeiro momento aborda a construção dos direitos da pessoa idosa, trazendo definições acerca do vocábulo idoso, destacando-se a influência internacional nessa edificação, relacionando ainda a velhice, direitos humanos fundamentais e os princípios que deram norte a essa construção. Em seguida aponta as normativas constitucionais e infraconstitucionais asseguradoras dos direitos do idoso, bem como a existência de relação entre o envelhecimento da população brasileira e o desenvolvimento nacional, com enfoque nas faces apresentadas da velhice e no desenvolvimento à luz do envelhecimento saudável e ativo. Firma a conclusão que há indícios de não efetividade na garantia e proteção dos direitos do idoso pela família, sociedade e Estado, bem como de uma relação entre o envelhecimento da população brasileira e desenvolvimento nacional, pois não se faz suficiente apenas a positivação desses direitos, impõe-se sua concretização. Ademais, a pesquisa revela que o envelhecimento ativo seria uma possível solução, pois reduziria os problemas relativos à educação, saúde, trabalho, assistência e previdência social, contribuindo com o desenvolvimento necessariamente inclusivo do país, sem, entretanto, olvidar de que é preciso a implantação de reformas nas searas econômica, social, política, previdenciária, assistencial e outras, visando à necessidade de readequação aos novos índices estatísticos que se apresentam, precipuamente o acelerado envelhecimento da população brasileira.