FORMAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DAS AÇÕES CONCRETAS DESENVOLVIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ONGS E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resumo

A presente monografia versa sobre as formas de combate ao trabalho escravo no Brasil, buscando uma análise acerca das ações concretas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ongs e da legislação vigente. Este trabalho tem por objetivo primordial verificar quais são as formas de combate ao trabalho escravo existentes no Brasil, e se estas têm, realmente, alcançado suas finalidades, contribuindo para a efetiva extinção do trabalho forçado. Utilizando-se, para tanto, do método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico, técnicas de pesquisa bibliográfica, bem como a utilização do método de procedimento estatístico. Este trabalho acadêmico aborda o processo histórico da escravidão no Brasil e seu formato moderno seja na zona rural como no meio urbano; aborda também o trabalho escravo como violação aos direitos humanos e fundamentais. Engloba, também, os meios de escravidão contemporâneos, tais como escravidão por dívida, trabalho escravo infantil e trabalho escravo na terceirização. E, por fim, é apresentado um estudo acerca das formas de combate à escravidão nos dias atuais, momento em que é exposto a legislação brasileira e internacional em face do combate ao trabalho escravo, bem como os órgãos e mecanismos de combate ao trabalho escravo no Brasil; e também, demonstra a contribuição do programa “Escravo, Nem Pensar!” como forma de prevenção e combate ao trabalho escravo. por último, é feita uma análise acerca dos resultados concretos do combate à escravidão no Brasil.