A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UM ESTUDO SOBRE A PERSPECTIVA DA APLICABILIDADE DESSES DIREITOS

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como escopo fazer uma análise pormenorizada da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando um estudo sobre o entendimento destes direitos fundamentais. O objetivo do fenômeno relatado foi de caráter exemplificativo, abordando a realidade existente de como os preceitos fundamentais vem sendo aplicados. O propósito de se proceder à análise de tal tema está consubstanciado na efetiva aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A problemática da pesquisa é de, justamente, verificar se de fato esses direitos constitucionais estão sendo aplicados e de como estão sendo positivados na seara privada e se a figura intervencionista do Estado juiz em sua atuação vem se posicionando de forma precisa e equânime nestas relações, pois, se verificará que os direitos fundamentais por muitas vezes são violados sem a observância de suas particularidades. A eficácia nesse sentido será peculiar em relação à forma imediata da aplicação dos preceitos constitucionais, sendo a ponderação um ponto crucial nesse estudo, ademais, não se podem aplicar os direitos e garantias constitucionais de forma injustificada ou desmerecida, sendo aplicados de acordo com cada caso concreto analisado, não deixando jamais de se utilizarem os preceitos da norma maior, no que pese aos direitos e garantias fundamentais. Firma a inspeção com a análise jurisprudencial, nos Tribunais de Justiça bem como posicionando o papel do Supremo Tribunal Federal em alguns casos concretos, com a primazia da aplicação da teoria imediata dos direitos fundamentais, sendo esta a teoria majoritária nos Tribunais Superiores, ganhando a cada julgado uma nova interpretação jurídica de acordo com a peculiaridade do caso em tese.