AUMENTO DOS NÚMEROS DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES DURANTE PANDEMIA DA COVID-19: UM ESTUDO DIRIGIDO ÀS MULHERES PARAIBANAS

Resumo

Na sociedade atual ainda é bastante recorrente a violência contra a figura feminina, notícias relatam o aumento de casos que ocorrem diariamente. Essa problemática ocorre desde a antiguidade e intensificou-se durante o isolamento estabelecido pela pandemia da COVID-19. Ocorre que, com a promulgação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, houve diversas inovações no Código de Processo Penal e foram criados novos mecanismos para o enfrentamento dessa violência. O presente trabalho foi desenvolvido através dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento histórico e estatístico, além de técnicas de pesquisa bibliográfica, realizando um estudo de caso no estado da Paraíba. A pesquisa discorre sobre evolução sócio-jurídica dos direitos atribuídos às mulheres que resultou na promulgação da Lei Maria da Penha, discutindo o conceito de violência doméstica, seu ciclo e suas formas, analisando o sistema de proteção à mulher que foi inserido no ordenamento jurídico a partir da Lei Maria da Penha e identificando como foi feito o suporte dos órgãos públicos presentes na Paraíba voltados ao combate contra as mulheres paraibanas bem como os motivos que impulsionaram essa problemática e tornaram a violência contra a mulher mais presente nessa pandemia. Como resultado da pesquisa, foi constatado que houve o aumento de casos, bem como aumento de denúncias via aplicativos de redes sociais e ainda a necessidade de novas políticas públicas, bem como ações ao enfrentamento a violência doméstica.