O COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MUNICÍ

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a atuação do município lesado no combate à improbidade administrativa, bem como a importância do emprego de instrumentos legais disponíveis contra a corrupção administrativa. Para tanto, analisa-se a evolução estrutural e de funcionamento da Administração Pública através da configuração de três modelos, a saber, o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Em seguida, aborda-se a relação entre a corrupção administrativa e os atos de improbidade, os quais se perpetuam no interior da Administração Pública, não obstante os avanços estruturais e de funcionamento pelos quais passou. Considerando a realidade das práticas de atos de improbidade na administração municipal, avalia-se os mecanismos de controle disponíveis, dentre eles, a ação de improbidade administrativa. A fim de conferir cientificidade ao trabalho, emprega-se o método de abordagem dedutivo, os métodos procedimentais interpretativo e analítico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Por último, da pesquisa constata-se uma atuação insuficiente do município lesado no combate a improbidade administrativa, devido práticas relacionadas ao corporativismo e o clientelismo na administração, bem como, devido à deficiência técnica e falta de autonomia funcional do órgão municipal competente para ingressar com a ação de improbidade administrativa.