ESTUDO ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL E A (IN) APLICABILIDADE DAS IMUNIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

A monografia em apreço procura compreender as questões que envolvem a problemática da aplicabilidade ou não das imunidades penais previstas no Código Penal nos casos de violência doméstica de cunho patrimonial, tendo em vista uma grande divergência doutrinária. Essa pesquisa aborda a princípio algumas noções históricas que marcaram a existência da mulher brasileira vítima da violência psicológica, física e patrimonial, praticada geralmente no seio familiar, e a luta para alcançar o espaço ao qual se encontra atualmente, aborda os conceitos de violência doméstica, onde a sua fundamentação encontra-se prevista na Lei Maria da Penha de – nº 11.340/06, apontando as formas de violência contra as mulheres discorridas em tal dispositivo, e as medidas protetivas de urgência. Em seguida é realizada uma abordagem sobre os crimes contra o patrimônio e as imunidades absolutas ou relativas (Art. 181 e 182) elencados no Título II do Código Penal Brasileiro. Este trabalho adere o método de abordagem dedutivo, como também as técnicas de pesquisas bibliográficas e documentais, além de possuir caráter descritivo e explicativo, além de interpretativo e comparativo, com intuito de demonstrar dados designados à compreensão e reflexão de toda a sociedade sobre a violência doméstica. Objetiva-se que esta pesquisa venha fortalecer os anseios da sociedade, principalmente do contingente feminino, ocasionando, no mínimo, um incentivo a uma reflexão sobre o reconhecimento do valor da mulher, da família e da vida.