FEMINICÍDIO: A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

A presente monografia versa sobre a influência da Lei Maria da Penha na tipificação penal do feminicídio na Legislação Penal Brasileira. Tem por objetivo analisar os avanços e desafios trazidos pela tipificação penal do feminicídio, focando a efetiva proteção das vítimas e a igualdade de gênero, analisando as contribuições da Lei Maria da Penha para tipificação do feminicídio, e observar a atuação do Estado frente as mortes de mulheres. Utilizando-se do método de abordagem hipotéticodedutivo, bem como dialético, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental, o vertente trabalho acadêmico trata da proteção à mulher na legislação pátria, fazendo uma abordagem à Constituição Federal de 1998, as Convenções Internacionais, a Legislação Penal Brasileira e a Lei Maria da Penha. Aborda as ações afirmativas voltadas para o público feminino como forma do Estado promover igualdade entre homens e mulheres, fazendo uma análise da violência de gênero, da submissão do corpo feminino, da interação existente entre a masculinidade e a violência e as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar. Aponta, também, a influência da Lei Maria da Penha no Código Penal, mostrando como a relação de desigualdade de gênero pode resultar no feminicídio. Demonstra a sua importância para a garantia dos direitos fundamentais da mulher tutelado na legislação penal brasileira e expõe a conclusão de que a violência perpetrada contra a mulher é enraizada na ideologia patriarcal em que o homem impõe domínio sobre a mulher. Para tanto, se faz necessário uma mudança de mentalidade, afastando a ideologia patriarcal e ensinando que homens e mulheres merecem igual respeito e consideração, tendo como apoio, a tutela penal que pune severamente aquele ou aquela que atentar contra a vida da mulher.