DIREITO AO TRABALHO E DIGNIDADE: PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente monografia aborda a perspectiva de proteção da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de sua tutela como condição para concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa utiliza-se da técnica de documentação indireta e do método de abordagem dedutivo para atingir os objetivos estruturados. Visa abranger os conhecimentos sobre a dispensa do empregado, dando destaque ao seu conceito, bem como sua natureza jurídica, evidenciando as modalidades de dispensa, especificando as principais características de cada uma delas. O enfoque da pesquisa é a necessidade de efetivar a proteção do vínculo empregatício contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, que encontra amparo na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, I, demonstrando as restrições à dispensa do empregado como forma de garantia do princípio da continuidade da relação de emprego, que, por sua vez, reflete no princípio da dignidade da pessoa humana por defender a permanência da relação de emprego e considerando a Convenção 158 da OIT como um importante mecanismo para a concretização desse objetivo, uma vez que tal convenção defende que o empregador somente poderá dispensar o empregado caso apresente motivo satisfatório perante a autoridade competente que o levou a tomar esta decisão, proporcionando ao empregado maior segurança quanto à permanência da relação contratual de trabalho e, como consequência, garantindo ao trabalhador capacidade de viver de maneira digna.