VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO SOBRE A DESIGUALDADE DE GÊNERO

Resumo

Em 2006, foi promulgada a Lei n°. 11.340, com a finalidade de prevenir e punir a violência contra as mulheres, conhecida também com a Lei Maria da Penha. Esta lei surgiu com o objetivo de oferecer as mulheres uma tutela jurídica, pelo fato dessas serem mulheres em situação de violência domestica, de discriminação e de vários tipos de violência. O fenômeno da violência contra a mulher é caracterizado pelas experiências vividas, pelo sofrimento, pela revolta, pelo trauma, como também pelo desejo de transformar as práticas sociais. A violência de gênero é caracterizada pelo ato violento que o homem pratica contra a mulher, pelo simples fato de querer ter poder de domínio sobre a mulher. A Lei é fundamental, pois visa proporcionar a igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, diante desta problemática, destacam-se os instrumentos de proteção às mulheres antes do surgimento da Lei Maria da Penha, bem como as políticas públicas como meio de combate a violência contra a mulher, sendo encarregadas para efetivar a tutela jurídica do Estado na resolução desse problema. O objetivo principal da pesquisa é identificar as consequências causadas pela violência contra a mulher, como também as possíveis soluções para esse problema, tendo em vista que deve se buscar uma melhor proteção para as vítimas, já que a sociedade e o Estado possuem a obrigação de defender e proteger as mulheres em situação de violência.