O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E GARANTIA NO USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS: A POSSIBILIDADE DE CELERIDADE DESSE PROCESSO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção do meio ambiente através
da garantia do cumprimento de um dos principais instrumentos de proteção
ambiental, que é o Licenciamento Ambiental, notadamente na exploração das
Energias Renováveis. Isso ocorre pela grande disseminação de energias renováveis
no Brasil nos últimos anos, chegando a ser um ponto positivo, pois essas são menos
poluentes que as energias não renováveis. Contudo, elas ainda assim causam
inúmeros impactos ao meio ambiente, impactos esses que vêm sendo muito
sentidos pelo meio ambiente. Dessa forma, qualquer atitude que vise mitigar ou não
observar o procedimento de licenciamento ambiental, alegando ser um
procedimento burocrático e demorado, vai de encontro a disposições legais,
chegando inclusive, a ser considerado inconstitucional, uma vez que vai de encontro
à Constituição Federal de 1988. Quanto ao método de abordagem a pesquisa
utilizou-se o indutivo, onde foram analisados objetivos, nesse caso, o Licenciamento
Ambiental em determinadas atividades que se utilizem de energias renováveis, para
se tirar conclusões gerais ou universais, sendo possível dizer se o Licenciamento
Ambiental é observado na sua integralidade nas obras de explorem energias
renováveis. No tocante aos métodos de procedimento utilizou-se o histórico e
interpretativo. Já com relação às técnicas empregar-se-á a pesquisa bibliográfica e
documental, sendo esta lastreada pela utilização de leis, como por exemplo a CF/88
e a Lei nº 6.938/81, e de jurisprudências relacionadas ao Licenciamento Ambiental.
No decorrer do estudo, é possível perceber que, no que se refere a proteção e
prevenção no meio ambiente, e as degradações que as empresas de energias
renováveis podem causar, o Poder Público precisa se valer de instrumentos e meios
para assegurar a observância seja da prevenção, seja da proteção, assim, pode-se
destacar o Licenciamento Ambiental como um desses, o qual é tido como
instrumento de controle de maior relevância, utilizado para prevenção, controle e
proteção do meio ambiente. Sendo, a principal manifestação do poder de polícia do
Estado em questão ambiental, para cumprir sua função administrativa, mantendo o
meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Além do mais, entende-se que apesar de as energias citadas serem consideradas
limpas e renováveis, as quais não afetam o meio ambiente de forma negativa se
comparadas às energias não renováveis, ainda assim afetam o meio ambiente de forma negativa, causado a ele inúmeros impactos. E, diante desse cenário
questiona-se: é possível flexibilizar ou analisar flexibilizações no Licenciamento
Ambiental na exploração desses recursos tidos como renováveis? E ao final deste
estudo, tento em vista essas energias impactarem o meio ambiente de forma
negativa, degradando o meio ambiente, observou-se que é imprescindível a fiel
observância do Licenciamento ambiental na exploração nesses recursos.