O CARÁTER ASSISTENCIALISTA DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Resumo

O presente estudo versa sobre o tema "O caráter assistencialista da aposentadoria
por idade rural". O objetivo da pesquisa visa a analisar o verdadeiro caráter da
aposentadoria por idade rural, se previdenciário ou assistencial, partindo do
pressuposto de que não se exige do trabalhador rural filiação ao Regime Geral da
Previdência Social para que este seja considerado segurado especial. Para tanto, o
trabalho utilizou-se do método de abordagem qualitativo, e dos métodos de
procedimento analítico, interpretativo e histórico, bem como das técnicas de
pesquisa bibliográfica e documental para se alcançar uma conclusão satisfatória.
Acerca dessa premissa, este estudo discute as diferenças entre benefício
previdenciário e benefício assistencial, suas exigências e especificidades. Com o
desenvolver da pesquisa, resta comprovado, portanto, que a aposentadoria por
idade rural, apesar de ser classificada formalmente como benefício previdenciário,
carrega em si um caráter assistencial, em virtude do tratamento diferenciado,
ofertado pelo Estado, ao trabalhador rural da agricultura de subsistência,
reafirmando o papel de proteção social como instrumento de justiça e igualdade,
sobretudo em um contexto marcado por desigualdades estruturais e dificuldades de
acesso ao trabalho formal. Assim, este benefício ratifica a importância da
aplicabilidade de políticas públicas nesse meio, para assegurar a inclusão social e a
justiça distributiva, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, como
prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que serviu de
embasamento para todo o desenvolver deste estudo.