DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DA PESSOA NATURAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O direito ao esquecimento se torna cada vez mais relevante em um mundo digital em
que informações pessoais são amplamente divulgadas e podem prejudicar a
reputação de indivíduos mesmo após a perda de relevância. Este direito visa permitir
que as pessoas controlem a exposição de informações sobre seu passado,
resguardando a privacidade e promovendo a reintegração social, evitando que fatos
antigos obstruam o desenvolvimento pessoal e profissional. Contudo, sua
implementação suscita debates sobre a tensão entre o direito à privacidade e a
liberdade de expressão, fundamentais em sociedades democráticas. O objetivo deste
trabalho é investigar a aplicabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, analisando
as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), além de identificar os principais obstáculos à implementação desse direito. Para
isso, será utilizada uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica, análise
documental e estudo de casos jurisprudenciais, com enfoque qualitativo para
compreender as decisões e seus impactos sociais. Os principais resultados revelam
que a jurisprudência brasileira, muitas vezes, privilegia a liberdade de expressão em
detrimento do direito ao esquecimento, tornando a convivência entre esses direitos
um desafio. As considerações finais ressaltam a importância de um equilíbrio que
respeite tanto a privacidade individual quanto o interesse público. A pesquisa conclui
que, em meio à crescente digitalização, a aplicação do direito ao esquecimento deve
ser ponderada, garantindo que os direitos fundamentais coexistam de maneira
harmônica, em um contexto jurídico que ainda está se desenvolvendo no Brasil.