IMPACTOS DA AUTOMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO INSS NO INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DE PEDIDOS E A EXCLUSÃO DE PESSOAS COM BAIXA INSTRUÇÃO

Resumo

A pesquisa analisa os impactos da automatização de serviços do INSS no
indeferimento automático de pedidos e a exclusão de pessoas com baixa instrução.
Os objetivos gerais pairam em torno das consequências da automatização na
realidade daqueles que buscam os requerer benefícios na autarquia previdenciária,
bem como, as principais implementações tecnológicas na prestação de serviços do
INSS. A priori, a pesquisa aborda as nuances históricas da proteção social e os
princípios basilares que regem esse sistema, demonstrando o caráter
assistencialista da seguridade social, firmado na constituição federal de 1988. Em
segundo momento, a pesquisa aborda a estrutura da autarquia previdenciária e a
sua forma de prestação de serviços. Mais adiante, destaca a implantação do projeto
INSS Digital e todas as implantações subsequentes, que foram a ampliação de
serviços prestados pela Central 135, o sistema integrado Meu INSS e a utilização de
inteligências artificiais para análise e processamento de pedidos. Logo em seguida,
traz uma abordagem direta acerca do impacto desses sistemas na análise do
processo administrativo e na prestação de serviços aos cidadãos. Em relação ao
processo administrativo, destaca o indeferimento automático de pedidos, já em
relação a prestação de serviços, destaca a exclusão de grupos vulneráveis, pela
complexidade dos sistemas implementados, linguagem inacessível, falta de
instrução ou de familiaridade com as novas tecnologias. Entre os grupos
vulneráveis, analisa o impacto direto sobre a população idosa, rural, analfabeta e em
situação de rua, que constitui grande parte da população que busca os serviços da
autarquia. Por fim, demonstra que a automatização de serviços do INSS trouxe
benefícios inegáveis quanto ao acesso às informações dos cidadãos, contudo,
também trouxe problemas que devem ser corridos, ao passo que a tecnicidade das
novas tecnologias implementadas pelo INSS vem condicionando os cidadãos a
busca pelo serviço privado, pelo receio de nativas injustos.