TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a relação entre o trabalho
análogo à escravidão e a dignidade da pessoa humana sob o prisma da precarização
do trabalho nos casos de terceirização. Objetiva, portanto, investigar a possibilidade
de que o contrato de trabalho terceirizado seja um fator relevante para o aumento de
casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, conceituando e analisando
as consequências sociais desse fenômeno como violadoras da dignidade da pessoa
humana. Esta pesquisa utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, dos
métodos de procedimento histórico e interpretativo, desenvolvido através de técnicas
de pesquisa bibliográfica e documental, que abordam o tema em análise. O estudo
aborda o conceito e o contexto histórico do trabalho análogo a escravidão,
relacionando as semelhanças entre a escravidão colonial e a forma contemporânea,
com base na legislação penal brasileira vigente e nas convenções internacionais das
quais o Brasil é signatário. Discorre, ainda, sobre a precarização do trabalho,
agravada pela reforma trabalhista e pela terceirização da atividade fim, analisando
estes institutos junto a outros fatores que apontam para o aumento de casos de
denúncias e resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão nos últimos
anos. Descreve, em arremate, o combate ao trabalho análogo à escravidão, ilustrando
casos de resgate de trabalhadores terceirizados em situação análoga à escravidão e
as principais instituições envolvidas nas operações, observando não somente a
repercussão social e o ferimento à dignidade humana, como também o fato de que a
terceirização, nos moldes praticados na atualidade, estaria diretamente relacionada
ao aumento de casos de trabalho análogo à escravidão, evidenciando a necessidade
de políticas públicas assecuratórias dos direitos trabalhistas.