A (IM)PRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES À LUZ DAS ADI’S Nº 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305 DE 2023

Resumo

A presente monografia tem por escopo abordar o instituto do Juiz das Garantias, bem como analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – DF, especialmente no que tange às implicações teóricas e práticas decorrentes da implementação desse instituto no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Busca-se, ainda, investigar a imprescindibilidade da efetiva inserção da figura do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, a metodologia adotada no presente estudo é de natureza dedutiva, com abordagem qualitativa, aliada a métodos comparativo e interpretativo. Utilizou-se, para tanto, a pesquisa de revisão bibliográfica, com a análise de doutrinas, dispositivos legais, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além de outras fontes pertinentes que se mostraram indispensáveis à construção da presente investigação. Dessa forma, parte-se de uma contextualização histórica e conceitual acerca da figura do juiz como terceiro imparcial, à luz do princípio da imparcialidade, bem como da teoria da dissonância cognitiva, a qual fundamenta a busca pelo equilíbrio cognitivo. Em seguida, procede-se à exposição de aspectos relativos à adoção do juiz das garantias em ordenamentos jurídicos estrangeiros, culminando com a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e dos desafios teóricos e práticos inerentes à implementação do instituto nos Tribunais em todo o território nacional. Ademais, buscou-se promover uma análise aprofundada dos aspectos positivos e negativos, com o propósito de compreender as dificuldades enfrentadas na efetivação da figura do juiz das garantias no sistema jurídico brasileiro. Logo, concluiu-se que, embora a atuação do juiz em ambas as fases do processo penal possa estar sujeita a interferências de ordem cognitiva, e ainda que a implementação do Juiz das Garantias implique alterações orçamentárias e estruturais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, sua adoção revela-se imprescindível para mitigar os vícios presentes no sistema de justiça, marcado por resquícios de natureza inquisitória.