O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR E SEUS MEIOS DE PROVA: UMA ANÁLISE DA AUTOBIOGRAFIA “NÃO CONTE PARA A MAMÃE” NOS MOLDES DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa aborda o crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, analisando a autobiografia européia “Não conte para a mamãe”, e encaixando-a nos moldes do direito brasileiro. O objetivo da análise é, por sua vez, além de estudar o caso, compará-lo com outros, em que foi aplicada a nossa legislação. Isto para, além de entender as diferenças e semelhanças práticas, aqui se usando dos meios de provar o crime, apontar soluções para quando estes casos acontecem de maneira tão distinta. Para tal, é utilizada a metodologia dedutiva, bem como o método de abordagem qualitativo, e os métodos de procedimento tipológico, hermenêutico, comparativo e de estudo de caso. As técnicas de pesquisa empregadas são a bibliográfica e a documental. No mérito, o trabalho discute, previamente e de maneira breve, o histórico do crime de estupro, até chegar naquilo que vem a ser, como estabelecido pela Lei 12.015/2009, o crime avulso de estupro de vulnerável, com todas as suas peculiaridades. Tomando a vulnerabilidade como protagonista, posteriormente, aborda-se a vulnerabilidade própria da criança, também especificando como esta se comporta perante a família e o poder familiar. Neste ponto, é introduzido o caso da autobiografia, usado a todo tempo como exemplo. Por último, a pesquisa ainda trata dos aspectos materiais e processuais do crime, aqui sendo as provas o principal objeto de estudo, a fim de concluir a abordagem sobre como são tratados estes processos e sobre como é mais difícil a produção de provas justas e válidas. Para chegar a esta conclusão, são inseridos os casos brasileiros, que foram encontrados a partir de reportagens. Por meio destes, e da comparação, além de concluir de fato pela dificuldade, a pesquisa também constata sobre como estas situações precisam de um acompanhamento e atendimento particularizado, visando o melhor interesse das vítimas, o que até mesmo ultrapassa o processo.

Palavras-chave: Estupro de vulnerável; Não conte para a mamãe; Vulnerabilidade da criança; Poder familiar; Provas no processo.