A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO NA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PATOS-PB E A SUA EXTERNALIDADE PARA SOCIEDADE

Resumo

A pesquisa versa sobre a aplicabilidade das medidas diversas da prisão na Vara de
Execução Penal da Comarca de Patos-PB e sua externalidade para sociedade
Patoense. Tem por objeto a aplicação das medidas diversas da prisão na fase de
execução da pena dos indivíduos, e a análise de casos reais na cidade de Patos-PB,
possibilitando observar a efetividade da aplicação das medidas supracitadas.
Valendo-se do método de abordagem dedutivo, pois parte de algo de âmbito nacional
e concentra-se em algo mais regionalizado, já no que diz respeito ao procedimento
metodológico, este é o interpretativo e as técnicas de pesquisa utilizadas são a
bibliográfica e a documental, desse modo, a presente pesquisa científica aborda em
primeiro plano as espécies de penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro,
bem como, as medidas cautelares diversas da prisão instituídas no Código de
Processo Penal, além disso, retrata sobre a permissibilidade da utilização das
medidas diversas da prisão na execução penal das comarcas de pequeno porte, em
segundo plano, afunilando um pouco mais o conteúdo, apresenta quais são as
medidas diversas da prisão aplicadas no município de Patos-PB e como ocorre a
fiscalização e a monitoração das medidas já mencionadas, por fim, em último plano,
a pesquisa versa sobre a análise de casos reais na cidade de Patos-PB, cadastrados
no período compreendido entre julho de 2024 e julho de 2025. Com a presente
pesquisa científica, ao analisar os casos reais, observa-se que a aplicabilidade das
medidas diversas da prisão na fase de execução da pena é uma boa estratégia para
chegar na finalidade da ressocialização da pena, tendo em vista que os indivíduos
condenados ao mesmo tempo em que cumprem para com as suas reprimendas,
continuam inseridos na sociedade, desde que cumpram para com as determinações
estabelecidas em juízo.