A INEFICÁCIA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO FRENTE À RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS SEVERAS PATOS

Resumo

A investigação atual analisa de forma crítica como o sistema penal brasileiro é falho
no que tange a reintegração social dos detentos com transtornos mentais severos.
Discutindo a falta gritante de políticas públicas eficazes, além da ausência de suporte
técnico adequado para as necessidades clínicas e psicológicas desses indivíduos.
Verifica-se que o aprisionamento de pessoas com transtornos mentais, na ausência
de um acompanhamento profissional voltado a saúde mental e que leve em conta as
necessidades individuais, se transformou no ordinário, demonstrando a desumaniza
ção dentro das instituições prisionais e a flagrante violação dos direitos sociais
garantidos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa bibliográfica examina artigos
e decisões judiciais de 2020 a 2024, além de obras fundamentais. Há ainda que
se considerar a influência de fatores neurobiológicos, comportamentais e cognitivos,
que tornam mais difícil a ressocialização, o que explicaria as elevadas taxas de reincid
ência desse grupo. Com as abordagens apresentadas anteriormente, a inimputabilidade
e as medidas psicossociais terapêuticas, pode-se verificar uma necessidade
urgente de reformulação do sistema, para tornar mais eficaz e humanizado, com estrat
égias que permitam uma real reintegração. Sendo assim, conclui-se que é integrando
o sistema judiciário com a política de saúde mental que pode garantir um
tratamento digno que previna a reincidência, e que faça com que os direitos do indiv
íduo sejam realizados no ambiente prisional.