UM ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO TEIXEIRA: A HARMONIZAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DA PROPRIEDADE E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente trabalho analisa os impactos decorrentes da criação do Parque Nacional
da Serra do Teixeira, instituído pelo Decreto nº 11.552, de 5 de junho de 2023, com o
objetivo de compreender de que forma a implantação dessa unidade de conservação
pode harmonizar a função socioambiental da propriedade privada com a tutela do
meio ambiente. A pesquisa investiga a possibilidade de conciliar o desenvolvimento
econômico local, sustentado pela agricultura familiar e pela pecuária, com a
preservação dos ecossistemas do bioma Caatinga, reconhecendo a importância
ecológica e cultural da região. O estudo fundamenta-se nos princípios constitucionais
da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, e 170 da Constituição Federal de
1988) e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), além das
diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e pela Lei nº 14.119/2021
(Pagamento por Serviços Ambientais). Metodologicamente, utiliza o método dedutivo,
com procedimentos históricos, baseando-se em doutrinas, legislações e estudos
sobre a realidade socioambiental da Serra do Teixeira. Observa-se que, embora a
criação do parque imponha restrições às atividades produtivas tradicionais, também
representa uma oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável, por meio
do ecoturismo, de mecanismos compensatórios justos e da participação comunitária
na gestão ambiental. Assim, o Parque Nacional da Serra do Teixeira consolida-se
como instrumento jurídico e social que integra preservação da biodiversidade, justiça
social e respeito às identidades culturais locais.
Palavras-chave: Parque Nacional da Serra do Teixeira; Função socioambiental da
propriedade; Sustentabilidade; Unidades de conservação.