ANÁLISE ACERCA DA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA CRIANÇAS NATIMORTAS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a concessão do salário-maternidade nos casos de crianças natimortas, discutindo os efeitos jurídicos e sociais decorrentes da Reforma da Previdência sobre esse direito. A pesquisa parte da compreensão de que o salário-maternidade é um benefício de caráter protetivo e humanitário, destinado a garantir amparo à mulher segurada da Previdência Social, ainda que a gestação não culmine com o nascimento com vida. Examina-se como a Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou os critérios e procedimentos de concessão, gerando impactos na efetividade e na humanização das decisões administrativas do INSS. A metodologia empregada é qualitativa e analítica, com base em doutrina, legislação, jurisprudência e dados previdenciários recentes. O estudo evidencia a importância de uma interpretação constitucional que assegure a dignidade da pessoa humana, a proteção integral à maternidade e a vedação ao retrocesso social, demonstrando que a sensibilidade jurídica é essencial para reconhecer o sofrimento materno e efetivar os direitos sociais previstos na Constituição.