ESTUDO SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO PENAL

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta uma profunda crise, marcada por múltiplos fatores, especialmente os de ordem estrutural, como a superlotação carcerária, a reincidência criminal e as precárias condições nos presídios. Diante desse cenário, a Lei nº 12.403/2011 instituiu uma nova medida de prisão, o monitoramento eletrônico, com o objetivo de reduzir a superlotação das unidades prisionais e favorecer o processo de reintegração social dos apenados. O presente estudo, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, buscou compreender o sistema prisional brasileiro sob a ótica do monitoramento eletrônico. Os resultados apontam que o uso de tornozeleiras eletrônicas contribui para a diminuição dos gastos públicos, a redução da superlotação e a manutenção de vínculos sociais, promovendo maior flexibilização do sistema. Contudo, observou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de vigilância e controle, estabelecer critérios mais rigorosos para a aplicação da medida e fortalecer a operacionalização desse sistema no país.