ASPECTOS JURÍDICOS DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS: CONFLITO ENTRE LIBERDADE RELIGIOSA E PROTEÇÃO À SAÚDE

Resumo

 

Esta monografia teve por objetivo analisar os aspectos jurídicos da recusa de tratamento médico por motivos religiosos, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na colisão entre o direito à liberdade religiosa e o dever estatal de proteção à saúde e à vida. Para tanto, adotou-se método dedutivo, combinando procedimento monográfico e histórico-jurídico, com pesquisa bibliográfica em doutrina nacionale estrangeira, além delevantamento e examedeprecedentesdo Supremo Tribunal Federal (Temas 952 e 1.069). A análise jurisprudencial revelou dois resultados centrais: (i) quando o paciente é maior, capaz e plenamente consciente, o STF reconhece a primazia da autonomia da vontade e admite a recusa de tratamentos como transfusão de sangue; (ii) na ausência de manifestação prévia válida ou em situações envolvendo incapazes, prevalece o dever de proteção à vida, legitimando a intervenção médica estatal. Essesachados demonstram que a solução normativa emprega a ponderação de princípios, tomando a dignidade da pessoa humana como critério de equilíbrio entre direitos fundamentais iguais em hierarquia. Conclui-se que a recusa terapêutica religiosamente motivada é juridicamente admissível em termos condicionados: exige manifestação clara, livre e informada do paciente capaz, e não pode gerar risco iminente a terceiros; fora desse contexto, a intervenção estatal é constitucionalmente amparada para preservar a vida. Recomendam-se a formalização de diretivas antecipadas de vontade e o desenvolvimento de protocolos clínicos que conciliam alternativas terapêuticas com convicções religiosas, reduzindo a judicialização e reforçando a segurança jurídica de pacientes e profissionais de saúde.