ASPECTOS SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E NORMATIVOS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

A participação da criança e do adolescente na sociedade é de vital importância. Seu futuro desempenho e garantias devem ser ressalvados pelo ordenamento e demais órgãos protetores. Quando a infração penal é cometida busca-se compreender os fatores de implicação pra justificar a ação quais aspectos permeiam a conduta do infrator e o quão importante é avaliar todo panorama. Isto no intuito de buscar soluções e proteger o futuro e dar garantias fundamentais ao adolescente e, por conseguinte, à sociedade. O presente trabalho buscou analisar a atuação dos sujeitos participantes sobre a influência destes no processo de responsabilização do jovem e adolescente no ato infracional, bem como investigar fatores sociais, psicológicos e normativos e seu desdobramento diante da legislação, família e Estado. A metodologia na pesquisa utilizou método dedutivo e método de procedimento bibliográfico, realizando consulta em livros, artigos e sites especializados no tema. O desenvolvimento apontou que existem consideráveis influências por parte dos sujeitos pesquisados e contramedidas para evitar o cometimento do ato infracional por menor, trazendo respaldo e segurança pro jovem. Concluiu-se que as hipóteses de compreensão de quais os respectivos órgãos responsáveis que interferem no cometimento da infração pelo adolescente são multifatoriais, resultante da interação de condições familiares, institucionais e externas, complementando que o meio social é atuante em estimular desigualdade, impedindo acesso e oportunidade.