O DIREITO À CIDADE E À HABITAÇÃO DIGNA PARA AS CLASSES C, D E E NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho disserta sobre relevância de tratar sobre o direito à moradia e o acesso à cidade pelas pessoas de menor renda, tendo como objetivo geral analisar os direitos à cidade e à habitação digna das classes C, D e E no Brasil. A partir da problemática, que se dá pela observância da dificuldade de acesso destes grupos à cidade e à moradia digna nas cidades brasileiras, justifica-se a necessidade de pesquisar sobre o crescimento do déficit habitacional no país nas últimas décadas. Observa-se que ainda há um número equiparável de imóveis desocupados, subutilizados ou em estado de abandono, principalmente nos grandes centros, que poderiam ser usados para a finalidade de moradia social, conjunto à dificuldade de usufruir de equipamentos e de serviços urbanos básicos. O trabalho considera importante a discussão desse tema para que se possa compreender fenômenos urbanos de segregação e exclusão, tão comuns e recorrentes nas cidades contemporâneas brasileiras. O desenvolvimento da pesquisa tem natureza aplicada, é descritiva, bibliográfica e qualitativa. Tem três etapas metodológicas que são: revisão bibliográfica, análise de correlatos e a produção de uma cartilha com diretrizes norteadoras para projetos de Habitação de Interesse Social no Brasil.